A utilização da Loja online da Áreas Editora, S.A. pressupõe a aceitação dos Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES
Estes termos e condições são acordados entre a Áreas Editora, S.A contribuinte nº PT 504084356, com sede na Rua Odette de Saint-Maurice, Lote 3C, Piso -1, Esc. A, 1700-097 Lisboa, e as pessoas (doravante designadas por Cliente), que desejem efetuar compras, através do Website www.areaseditora.pt
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Têm como objetivo regular e definir as modalidades de compra e venda entre o Cliente e a Áreas Editora, S.A., da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e entrega.
COMO ENCOMENDAR
1. Para efetuar a sua encomenda sobre o catálogo disponível no website da Áreas Editora, S.A., o Cliente deverá:
- Registar-se no site, disponibilizando para o efeito as informações solicitadas (endereço eletrónico; nome, NIF e morada a constarem na fatura; morada de entrega).
- Efetuar o login depois de se registar. Para efetuar o login, o Cliente deve inserir o nome de utilizador e a senha escolhidos pelo próprio durante o registo.
- Escolher os livros e as quantidades a adquirir, selecionando a opção «Adicionar ao carrinho».
2. Ao confirmar a encomenda, o Cliente aceita os preços e a descrição dos artigos encomendados, assim como estes Termos e Condições gerais de venda.
3. Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Se os dados não estiveram corretos poderá pedir de imediato a sua alteração.
4. A Áreas Editora, S.A. honrará as encomendas recebidas dentro do limite dos stocks disponíveis. Na falta do artigo, a Áreas Editora, S.A. compromete-se a informar o Cliente logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser alterada.
PREÇOS
1. Os preços estão expressos em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor em Portugal Continental à data da finalização da compra.
2. Caso se verifique um lapso no preço de algum produto, a encomenda do Cliente será cancelada e o Cliente será informado de imediato.
PAGAMENTO
Após a confirmação da encomenda, o Cliente deve fazer o pagamento do valor total através de um dos meios de pagamento: transferência bancária, envio de cheque antecipadamente ou à cobrança. A encomenda só será validada pela Áreas Editora, S.A. depois do crédito efetivo na nossa conta bancária.
1.Transferência bancária: IBAN: PT50 0035 0542 0001079113019
Nota: Deverá enviar confirmação da transferência, com o nome e nº da encomenda para o email: geral@areaseditora.pt. Apenas após a receção da confirmação da transferência e a validação pelos serviços da Áreas Editora, S.A. do crédito efetivo na nossa conta bancária é que a encomenda se encontrará validada.
2.Envio de cheque antecipadamente
Nota: A encomenda só será validada pela Áreas Editora, S.A. depois do depósito do cheque e validação pelos nossos serviços do crédito efetivo na nossa conta bancária.
Caso algum dos artigos esteja esgotado, e não tenha sido possível informar o Cliente antecipadamente, o montante correspondente será devolvido ao Cliente.
3.Envio à cobrança
Neste caso, as despesas de envio e cobrança são de conta do cliente.
PORTES, EXPEDIÇÃO E ENTREGA
Nas modalidades de pagamento por transferência bancária e envio de cheque antecipadamente, a Áreas Editora, S.A. oferece os portes de envio para todo o território nacional, pagando o Cliente apenas o valor dos livros.
Na modalidade de envio à cobrança, as despesas de envio e cobrança ficam a cargo do Cliente. Igualmente, no envio para outros países, os portes de envio ficam a cargo do Cliente.
A Áreas Editora, S.A. compromete-se a enviar os artigos encomendados com a maior brevidade possível, para a morada indicada pelo Cliente.
Salvo casos excecionais, em que os artigos não estejam imediatamente disponíveis, expediremos a encomenda no dia útil seguinte à confirmação pelos nossos serviços do crédito na nossa conta bancária. Depois da data de expedição, a encomenda chegará ao destino, segundo informação dos CTT:
- correio normal até 10 dias úteis, dentro de Portugal (Continente e Ilhas);
- correio registado até 5 dias úteis, dentro de Portugal (Continente e Ilhas)
- até 10 dias úteis, para outros países da Europa
- até 20 dias úteis, no resto do mundo.
A Áreas Editora, S.A., não se responsabiliza por eventuais atrasos.
CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
1. Caso o Cliente tenha optado pelo pagamento por Transferência bancária e não tenha efetuado a mesma no prazo de 8 dias a contar da data em que a encomenda foi efetuada, o processo de cancelamento da encomenda é automático.
2. Nas outras modalidades o Cliente poderá cancelar a encomenda até ao momento da expedição, através do endereço eletrónico: geral@areaseditora.pt
3. Se a encomenda já tiver sido expedida, o processo passa a enquadrar-se no âmbito da “devolução de encomendas”.
DEVOLUÇÃO DE ENCOMENDAS
Nos termos da legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 24/2014), o cliente poderá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da mesma, sendo o Cliente a suportar os riscos e custos de devolução, salvo defeito de fabrico/impressão ou erro no atendimento da encomenda.
Para efetuar a devolução, o Cliente deverá comunicar a sua resolução através do endereço eletrónico geral@areaseditora.pt. Os artigos devolvidos devem encontrar-se no mesmo estado de conservação em que chegaram à posse do Cliente.
O reembolso ao Cliente é feito por transferência bancária, no prazo de 5 dias úteis após a correta receção dos produtos devolvidos.
RECLAMAÇÕES
Para reclamações relacionadas com encomendas, faturas, atendimento, ou outro assunto por favor envie email para geral@areaseditora.pt
Caso o Cliente não aceite a solução apresentada pela Áreas Editora, S.A., poderá recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, em www.centroarbitragemlisboa.pt , ou ao Livros de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados do Cliente é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. A Áreas Editora, S.A, garante a confidencialidade dos dados fornecidos pelo Cliente. Os mesmos serão usados exclusivamente para comunicar com o Cliente durante o processamento das encomendas que este efetuar. O Cliente poderá, a todo o momento, aceder, retificar ou eliminar os dados fornecidos. Para tal, poderá contactar a Áreas Editora, S.A. através do endereço eletrónico geral@areaseditora.pt ou por carta para: Áreas Editora S.A., Rua Odette de Saint Maurice, Lote 3C, Piso -1, Esc. A, 1700-097 Lisboa.
LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do sítio da internet da Áreas Editora, S.A. é a lei portuguesa. Todas as questões emergentes de qualquer contrato celebrado nos termos das presentes condições gerais de venda serão da competência do foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.