O Novo Código do Trabalho

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Autor: Pedro Quartin Graça e Pedro Mota Soares
Ano: 2009

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A presente edição do Código de Trabalho tem como objetivo ser um instrumento legal prático para todos quantos, juristas ou não, têm necessidade de lidar com o principal instrumento ordenador da legislação laboral em Portugal. O mesmo traduz um conjunto de mudanças, quer na sua estrutura, quer no seu conteúdo, quer ainda quanto ao sentido e alcance de vários preceitos.