O Novo Código do Trabalho – Anotado e Comentado

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Autor: Pedro Quartin Graça e Pedro Mota Soares
Ano: 2009

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O Novo Código do Trabalho, que aqui se apresentam é uma evolução esperada do Código de 2003 em que foram contudo introduzidas muitas mudanças. Mudanças na sua estrutura, mudanças no seu conteúdo, mas também mudanças quanto ao sentido e alcance de vários preceitos, como o da noção do contrato de trabalho ou a criação de novos regimes como os bancos de horas ou o contrato de trabalho intermitente. O objetivo desta obra é o de realçar as alterações entre o novo regime laboral de 2008 e o regime anterior.