A presente edição tem como principal objetivo apresentar a versão atualizada da legislação nela incorporada.
Passados 3 anos da edição anterior, este livro integra toda a legislação relativa ao IVA, com atualizações em vários capítulos, assim como, os que são relativos à legislação comunitária, às taxas de IVA em vigor na UE e à jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em matéria de IVA.
