A obra constitui um grande passo evolutivo neste ramo de fiscalidade. Efetivamente a grande dispersão legislativa e a carga fiscal muito significativa no momento da aquisição e pouco significativa na circulação que caracterizavam o regime de fiscalidade automóvel anterior impediam uma aplicação efetiva e eficaz dos vários diplomas vigentes.
A presente reforma veio trazer maior clareza e coerência, em com preocupações de ordem ambiental e energética, uma deslocação de parte da carga fiscal para a fase da circulação e uma acentuada aproximação ao Código dos Impostos Especiais sobre o consumo.
Esta obra visa servir todos aqueles que no seu dia-a-dia lidam com o Código, assim como um público cada vez mais esclarecido e exigente.
