Durante os últimos anos ocorreram inúmeras alterações da legislação aplicável ao procedimento e processo tributário, desde as constantes alterações à LGT e ao CPPT, até modificações do regime de custas, dos recursos em processo civil e da ação executiva, que são de aplicação direta ou subsidiária.
Ao longo deste período foram-se atualizando as anotações e comentários, com a habitual atenção especial à jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo.
Por razões de ordem prática, em face do considerável aumento de número de páginas, optou-se por repartir a informação em 4 volumes:
1º : Títulos I e II (até ao art. 95º-C);
2º : Título III (arts. 96º a 147º);
3º : com os 148º a 238º;
4º : com os arts. 239º a 293º.
Como é habitual, procurou-se dar resposta à generalidade dos problemas que se têm deparado nos tribunais, mesmo quando se trata de questões complexas que poderiam reclamar um melhor estudo: isto é, ao fim e ao cabo, procurou-se fazer aquilo que os juízes devem fazer no quotidiano dos tribunais, que é dar a melhor resposta possível às questões que se suscitam, em face das condições existentes.
