Normas Internacionais de Contabilidade adotadas na União Europeia

Normas Internacionais de Contabilidade adotadas na União Europeia

• Por força da orientação estratégica em matéria contabilística da União Europeia esboçada com a apresentação, pela Comissão Europeia, em novembro de 1995, do documento «Harmonização contabilística — uma nova estratégia relativamente à harmonização internacional» e do impulso político dado no Conselho de Lisboa, em março de 2000, a União Europeia decidiu adotar as normas internacionais de contabilidade do IASB, não de forma automática, mas condicionando a sua adoção à publicação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), usando do poder de introduzir alterações em nome do superior interesse europeu.

• Este processo de harmonização contabilístico, foi atingido por via legislativa, através da emissão de Diretivas e de Regulamentos, com vista a uniformizar as informações financeiras apresentadas pelas sociedades, por forma a assegurar um elevado grau de transparência e de comparabilidade.

• Com a publicação do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, foi estabelecida a adoção e a utilização, na Comunidade, das IAS, IFRS e SIC/IFRIC dando resposta às necessidades de harmonização do relato financeiro, tendo como objetivo um funcionamento eficiente do mercado de capitais.

• Tendo por base a importância do relato financeiro preparado com base numa estrutura normativa homogénea, pretende-se alcançar uma visão transversal e sistematizada sobre o processo de harmonização contabilística na União Europeia, focalizado no estudo das Normas Internacionais de Contabilidade e Interpretações associadas, resumindo o essencial das mesmas, pelo que para um maior aprofundamento das matérias não deve ser dispensada a consulta das publicações oficiais da União Europeia.

• Tendo como objetivo uma aplicação prática das Normas, o recurso à exemplificação foi também uma preocupação dos autores.

• Derivado do processo de harmonização contabilística, a Regulamentação Europeia tem sofrido diversas e constantes atualizações, o que exige dos profissionais atenção constante aos desenvolvimentos destas matérias.